Realizado nos dias 28 e 29 de maio, em Belo Horizonte, o XXVII Congresso da Anapar reuniu dirigentes de entidades fechadas de previdência complementar, representantes do governo, parlamentares, especialistas e lideranças dos participantes para discutir os desafios atuais e as perspectivas do sistema previdenciário complementar brasileiro.
Ao longo da programação, os debates abordaram temas como governança, fiscalização, equacionamento de déficits, agenda regulatória, autogestão em saúde, participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão e os impactos das transformações do mundo do trabalho sobre a proteção social.
Luis Nassif destaca papel estratégico dos fundos de pensão
Na abertura do congresso, o jornalista e analista econômico Luis Nassif defendeu a importância dos fundos de pensão como instrumentos capazes de contribuir para investimentos estruturantes no país. Em sua exposição, ressaltou setores considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional, como energia verde, inteligência artificial, data centers, defesa, Amazônia e exploração de terras raras.
Segundo Nassif, a participação dos fundos de pensão em projetos dessa natureza exige mecanismos adequados de proteção e garantias, mas pode desempenhar papel relevante no financiamento do desenvolvimento econômico.
Proteção social ganha destaque nos debates
A proteção social esteve no centro das discussões do XXVII Congresso da Anapar. O secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, apresentou uma reflexão sobre os desafios impostos pelas transformações do mundo do trabalho e seus impactos sobre os sistemas de previdência e seguridade social.
Em sua exposição, o secretário destacou a necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção social diante do avanço da informalidade, das novas formas de contratação e das mudanças demográficas observadas no país. Segundo ele, a previdência complementar tem papel importante na construção de uma rede de proteção capaz de assegurar renda e segurança econômica aos trabalhadores ao longo da vida e na aposentadoria.
O debate também contou com a participação dos deputados federais Rogério Correia (PT/MG) e Tadeu Veneri (PT/PR), que defenderam o fortalecimento da previdência complementar fechada como instrumento de proteção social e valorização do trabalho. Os parlamentares ressaltaram a importância da participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão, da ampliação da democracia nas entidades e da preservação dos direitos previdenciários.
As intervenções convergiram para a defesa de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da seguridade social e para a necessidade de ampliar o alcance dos mecanismos de proteção previdenciária diante das profundas mudanças que vêm ocorrendo nas relações de trabalho.
Anapar celebra 25 anos de atuação
Um dos momentos de destaque da programação foi o painel comemorativo dos 25 anos da Anapar, que reuniu o atual presidente da entidade, Marcel Barros, e os ex-presidentes José Ricardo Sasseron, Cláudia Ricaldoni e Bráulio de Carvalho. O debate recuperou a trajetória da associação desde sua fundação, passando pela participação na construção das Leis Complementares 108 e 109, de 2001, e pela atuação em defesa dos participantes nos diversos espaços institucionais da previdência complementar fechada.
A homenagem também destacou o papel desempenhado por centenas de dirigentes, representantes e militantes que contribuíram para consolidar a Anapar como uma das principais entidades de representação dos participantes de fundos de pensão no país.
Também foram lembradas as mobilizações realizadas ao longo dos anos em torno da representação dos participantes, da democratização da gestão dos fundos de pensão e da defesa dos direitos previdenciários.
Agenda regulatória da Previc para 2026 e 2027
O diretor de Normas da Previc, Alcinei Cardoso Rodrigues, apresentou as principais diretrizes da Agenda Regulatória da autarquia para os próximos anos.
Entre os temas em discussão estão o aperfeiçoamento da supervisão e fiscalização das entidades, a revisão do regime sancionador, alterações nas normas de investimentos, atualizações das regras de equacionamento de déficits e distribuição de superávits, além do aprimoramento dos processos de certificação e habilitação de dirigentes.
Alcinei destacou que a finalidade central do sistema continua sendo garantir o pagamento dos benefícios aos participantes e assistidos, defendendo uma governança baseada em transparência, responsabilidade e gestão de riscos.
O diretor também abordou os desafios decorrentes das mudanças no perfil dos participantes, da digitalização das relações de trabalho e da necessidade de adoção de práticas que ampliem a comunicação e a confiança dos participantes nas entidades.
Participantes apresentam prioridades para o CNPC
Representando os participantes no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), a diretora de Previdência da Anapar, Cláudia Ricaldoni, apresentou as principais pautas defendidas pela entidade nos debates regulatórios em andamento.
Entre os temas prioritários está a revisão da Resolução CNPC nº 30, que trata da apuração de resultados, distribuição de superávits e equacionamento de déficits. A dirigente defendeu o aprofundamento das discussões sobre solvência dos planos, critérios de definição das taxas de juros atuariais, ajuste de precificação e equacionamentos sucessivos.
Cláudia também destacou a necessidade de fortalecer a participação dos trabalhadores na governança das entidades, defendendo aperfeiçoamentos na Resolução CNPC nº 35, regulamentação dos processos eleitorais e fortalecimento dos comitês gestores dos planos.
Outro tema abordado foi a transferência de gerenciamento de planos entre entidades. Segundo ela, eventuais processos dessa natureza devem preservar não apenas os direitos previstos nos regulamentos dos planos, mas também os mecanismos de governança e representação dos participantes.
Fiscalização e governança ganham centralidade
As discussões sobre governança estiveram presentes em diversas mesas do congresso. Representantes da Previc destacaram a intenção de ampliar a fiscalização das entidades e aperfeiçoar os mecanismos de supervisão, com foco na análise de processos e riscos.
Foi apresentada a meta de ampliar significativamente o alcance das auditorias nos próximos anos, permitindo avaliações mais aprofundadas sobre temas como retirada de patrocínio, migração de planos e cumprimento das obrigações atuariais.
Os debates também evidenciaram a preocupação com a necessidade de atualização das normas de governança para ampliar a participação dos trabalhadores nos processos decisórios das entidades fechadas de previdência complementar.
Novo marco regulatório da autogestão em saúde
Outro tema de destaque foi a apresentação sobre o novo marco regulatório da autogestão em saúde.
O debate analisou a evolução da regulação do setor, a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e os desafios enfrentados pelas entidades de autogestão diante das transformações ocorridas nos últimos anos.
Foram discutidos aspectos relacionados à sustentabilidade econômica das autogestões, às regras de compartilhamento de rede, ao multipatrocínio, à governança e às possibilidades abertas pela Resolução Normativa 649/2025, cuja entrada em vigor está prevista para julho de 2026.
O advogado Celson Ricardo Carvalho de Oliveira defendeu a construção de um ambiente regulatório capaz de reconhecer as especificidades das entidades sem fins lucrativos, preservando seu papel social e sua capacidade de oferecer cobertura assistencial aos beneficiários.
Anapar apresenta proposta para os próximos anos
Encerrando os debates estratégicos do congresso, os dirigentes Dionísio Reis, vice-presidente da Anapar, e Leandro Nunes, diretor de Imprensa e Divulgação, apresentaram a proposta denominada “Anapar do Futuro”.
A reflexão partiu das profundas mudanças observadas no mundo do trabalho, incluindo o crescimento da informalidade, da terceirização, da pejotização e do trabalho por plataformas digitais, fenômenos que impactam diretamente os sistemas de proteção social.
Segundo os expositores, o desafio da previdência complementar passa a ser também o de alcançar trabalhadores que atualmente permanecem fora dos mecanismos tradicionais de proteção previdenciária e de saúde.
Como resposta a esse cenário, a Anapar apresentou uma agenda estruturada em sete eixos: fortalecimento do protagonismo dos participantes, expansão da Fundação AnaparPrev, defesa da paridade nos órgãos de representação, construção de regulação específica para a autogestão em saúde, ampliação das ações de comunicação e educação previdenciária, crescimento da base associativa e fortalecimento dos mecanismos de prestação de contas.
A proposta busca orientar a atuação da entidade diante dos novos desafios regulatórios, sociais e econômicos que impactam a previdência complementar fechada, reforçando o compromisso histórico da associação com a defesa dos participantes e a ampliação da proteção social para os trabalhadores brasileiros.
