Anapar apresenta contribuições à minuta de Portaria da Previc sobre critérios ASG

A Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) encaminhou à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) um ofício com sugestões para o aprimoramento da minuta de Portaria que estabelece diretrizes para a integração de fatores ambientais, sociais e de governança (ASG) na gestão das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

No documento, a Anapar reconhece a importância da iniciativa da Previc e destaca que o fortalecimento da agenda ASG deve ser acompanhado por regras claras, objetivas e viáveis do ponto de vista operacional. Para a entidade, a adoção de critérios bem definidos é fundamental para garantir maior segurança jurídica às entidades, fortalecer a supervisão e assegurar que a incorporação desses fatores contribua efetivamente para a proteção dos participantes, razão de existir do sistema de previdência complementar fechada.

Entre as principais contribuições apresentadas pela Anapar está a proposta de que a Previc elabore um guia técnico para orientar a aplicação prática do conceito de dupla materialidade, um dos pontos considerados mais complexos da minuta. A associação também sugere a criação de um modelo padronizado para os relatórios de divulgação de impactos ASG, o que facilitaria a comparação entre as entidades e aumentaria a transparência das informações.

Outro aspecto abordado diz respeito à possibilidade de as entidades justificarem a inviabilidade técnica para cumprir determinadas exigências previstas na norma. Embora considere positiva essa previsão, a Anapar observa que a minuta não estabelece critérios mínimos nem exemplos objetivos do que caracteriza essa inviabilidade, o que pode gerar interpretações divergentes e insegurança durante os processos de supervisão.

A associação também manifesta preocupação com os dispositivos relacionados aos impactos classificados como de máxima severidade. Segundo o ofício, a redação atual não deixa claro quem será responsável por definir os critérios de materialidade automática e pode criar dificuldades para as entidades na avaliação de temas complexos, como mudanças climáticas, biodiversidade, direitos humanos, relações de trabalho e integridade. A Anapar ressalta que muitas EFPC ainda não possuem estrutura técnica suficiente para analisar riscos dessa natureza com o nível de detalhamento exigido, o que pode resultar em questionamentos futuros sobre avaliações que, à época do investimento, não eram passíveis de identificação.