Anapar critica falta de avanços do governo na área de previdência complementar fechada e pede agenda com ministro Lupi

A Associação Nacional dos Participantes de Previdência e Autogestão em Saúde (ANAPAR) manifestou frustração com a baixa produtividade do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Decreto Presidencial nº 11.543, de 11 de junho de 2023. Em ofício direcionado ao ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, a associação apontou impasses internos e a influência de tecnocratas com visões contrárias ao governo como fatores que inviabilizaram o avanço das atividades do GT. Também solicitou agenda com Lupi para discutir as questões pessoalmente.

A ANAPAR destacou que o objetivo do GT era desenvolver diretrizes para o futuro do sistema de previdência complementar, porém, as discussões esbarraram em boicotes e desinteresse de representantes de diversos ministérios, como Fazenda, Gestão, Inovação em Serviços Públicos e Casa Civil. “A agenda urgente para estimular o crescimento do mercado de previdência complementar foi ignorada, e o relatório de transição do governo de 2022, elaborado por especialistas do setor, foi desconsiderado”, aponta o documento.

Entre as principais críticas, a associação menciona que o relatório de transição apresentou um diagnóstico e uma agenda positiva para o setor de previdência complementar, que incluía diretrizes para projetos de investimento de longo prazo, controles de risco e retorno, e os financiamentos necessários para o desenvolvimento de setores estratégicos. No entanto, essas sugestões não foram implementadas.

O ofício ressalta que o GT deveria ter revisado normativos importantes, como resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), além de leis complementares e diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo a ANAPAR, o resultado foi “pífio” e não condiz com a importância do comando presidencial.

Outro ponto levantado foi a substituição do cenário planejado para valorização da poupança previdenciária dos trabalhadores pela influência das consultorias de mercado. A associação critica a orientação do grupo por segmentos voltados aos interesses dos bancos e seguradoras, especialmente nas camadas inferiores da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

O ofício também enumera dez medidas prioritárias recomendadas pelo relatório da transição governamental que não foram perseguidas ou implementadas. Entre elas, destacam-se a constituição de um GT para revisão do marco regulatório da previdência complementar, a suspensão de processos de licenciamento em curso na Previc, e a revisão do Decreto nº 4.942, de 2003, entre outras.

Pedidos ao ministro – A ANAPAR fez uma série de pedidos ao ministro da Previdência Social para reverter a situação. Entre as solicitações estão:

1. Fortalecimento da atual Diretoria Colegiada da Previc.
2. Encaminhamento da minuta de um novo decreto substitutivo do Decreto nº 4942/2003 à Casa Civil.
3. Gestão no Ministério da Fazenda para aprovação de uma nova resolução que permita a retomada de investimentos imobiliários pelas EFPC.
4. Apoio à iniciativa de um projeto de lei que fortaleça e modernize a Previc.
5. Retomada da agenda no CNPC/MPS para enfrentar obstáculos pendentes na regulação das atividades das EFPC.

A ANAPAR espera que o Ministro da Previdência Social atenda às solicitações e tome as medidas necessárias para superar os desafios do setor e construir um sistema de previdência complementar mais justo e eficiente, alinhado com os direitos dos trabalhadores e com o desenvolvimento econômico do país.

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