PREVIC padroniza procedimentos de fiscalização em 2024

  • 7 de janeiro de 2024

Por Secom Previc 

A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou, no fim de 2023, o Programa Anual de Fiscalização (PAF) 2024. O novo PAF é o primeiro a seguir as diretrizes da Resolução PREVIC 23/2023, que determinou a segmentação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) por porte e complexidade. Este ano, de acordo com o planejamento, pelo menos 100 entidades serão fiscalizadas. O sistema possui 271 EFPC, que administram 1.146 planos previdenciários ativos.

Conforme explica o diretor de Fiscalização e Monitoramento da Previc, João Paulo de Souza, o PAF está vinculado a um conjunto de manuais que obedecem a condutas internacionais, que sustentam a supervisão baseada em risco. De acordo com ele, a atuação dos auditores fiscais seguirá os padrões exigidos nos manuais.

O Programa Anual de Fiscalização e Monitoramento é o principal documento que orienta o exercício das atribuições legais da Previc de supervisionar e fiscalizar as EFPC. A nova edição busca maior eficiência e melhor produtividade da equipe de auditores fiscais da Receita Federal, cedidos para exercício na autarquia. Apesar da ampliação do número de entidades a serem supervisionadas e fiscalizadas, será possível alcançar maior eficiência diante das inovações no uso da tecnologia no monitoramento das entidades, com base em critérios objetivos de observação.

O trabalho da fiscalização será precedido de ações de monitoramento e serão levadas em consideração as boas práticas na gestão de investimentos, nos planos de benefícios, e na governança das entidades. A Previc também trabalhará em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), especialmente, na fiscalização das ações de investimento das entidades.

Outras notícias

Marcel Barros representa participantes na audiência pública sobre Previdência Complementar na Câmara

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (2/7), na Câmara dos Deputados, o presidente da Anapar, Marcel Barros, destacou a urgência…
Leia mais

Câmara aprova MP 1292/25 com atendimento às demandas da previdência complementar fechada

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1292/2025, que reformula regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado.…
Leia mais

Entidades reivindicam ajustes na MP 1.292/2025 para proteger participantes das EFPC

No dia 29 de maio, representantes da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar), Associação…
Leia mais

Anapar participa do AposvaleCast e reforça importância da representatividade dos trabalhadores

Durante a mais recente edição do AposvaleCast, promovido pela Aposvale hoje (04/06), o presidente da Anapar, Marcel Barros, marcou presença…
Leia mais