Previc adota novos critérios para segmentação das EFPC

Com Secom Previc

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou ontem, 30/10, a Portaria PREVIC nº 960, de 25/10/2023, que trata dos critérios de segmentação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O documento pode ser lido no Portal PREVIC, incluindo a relação de entidades enquadradas em cada segmento.

A portaria foi assinada pelo diretor de Normas da Previc e apresenta os critérios adotados pela autarquia para distinguir e segmentar as entidades. Conforme a Resolução PREVIC 23, as entidades foram segmentadas em quatro classes: S1, S2, S3 e S4, com base no porte e na complexidade. Pelos critérios divulgados, 10 entidades foram classificadas como S1; 71 entidades em S2; 104 em S3; e 77 em S4.

O enquadramento será anual, com base nas informações consolidadas pelas EFPC, relativas ao mês de dezembro do ano anterior. Até o dia 30 de junho de cada ano, a autarquia publicará a fórmula de cálculo para definir porte e complexidade, além da relação das entidades enquadradas em cada segmento.

A segmentação por porte e complexidade é uma necessidade prevista desde as resoluções CGPC (13/2004 e 2/2009). Com a publicação da resolução Previc 23, houve um aprofundamento da aplicação do conceito, visando elevar a qualidade da fiscalização, com o foco voltado às reais necessidades do sistema.

Para o diretor de Normas da Previc, Alcinei Rodrigues, apesar de a segmentação por porte e complexidade estar prevista desde 2004, o que foi feito em relação a isso não supriu a necessidade. Ele fala da classificação das entidades como "sistematicamente importantes e demais". Apenas 18 EFPC eram consideradas sistematicamente importantes, uma classificação, explica Rodrigues, com claro vício bancário, que não cabe no sistema fechado de previdência complementar, pois não há um efeito dominó se houver problema em uma dessas entidades. "Em poucos meses de gestão fizemos um diagnóstico e produzimos a nossa segmentação, com os nossos critérios. A importância disso, não apenas para as entidades, mas para os participantes, é não vamos tratar as entidades de forma igual; vamos fazer exigências conforme seu porte e sua complexidade, com estruturas de controle diferentes, inclusive, mas cobrando de todas, porque todas são importantes. Importante destacar também que este é um processo contínuo, estaremos sempre avaliando e aprimorando a segmentação", afirma.