Por Mariluce Fernandes (Fotos: Ivaldo Bezerra)
Dando sequência à programação do XXVI Congresso Nacional da Anapar – Previdência Complementar Fechada: Para que e para quem, na tarde desta quinta-feira (22), em Recife/PE, ‘Os efeitos da atuação do governo no Sistema de Previdência Complementar Fechado: avanços e desafios’ foi o primeiro tema abordado pelos palestrantes.
João Paulo de Souza, diretor de Fiscalização da Previc, falou sobre a presença da fiscalização da superintendência nas entidades fechadas de previdência complementar, sob um enfoque remodelado, fundamentado na metodologia da supervisão baseada em risco, criada com muito debate dos trabalhadores, na época da sua fundação.
O trabalho, conforme esclareceu o diretor de Fiscalização, foi resultante de um esforço com o Banco Mundial. “Essa metodologia foi aplicada nos primeiros anos da Previc e depois descontinuada, todos sabem do período difícil que passamos. Agora ela está sendo retomada, um pouco mais modificada na sua atuação”, informou. E concluiu: “Unidade na luta, na ação e na reflexão”.
Reconstruindo relações democráticas – O advogado Marthius Sávio comentou sobre a importância do debate, considerando que a previdência complementar fechada é por sua essência participação ativa de todos os participantes e patrocinadores. “Conforme já foi falado várias vezes neste congresso, estamos num momento de reconstrução. Minha fala vai ser feita sob um olhar do participante, do seu interesse de ter como seu representante um gestor que não tenha medo ou impossibilidade de atuar na sua defesa.
Segundo o advogado, esse é o grande interesse. “Ao eleger o seu representante, o participante quer que ele atue em sua defesa. Mas, ele também não pode ser atacado, ele tem de ter a garantia de que a sua gestão, a sua administração será preservada dentro do seu direito. Digo isso, porque estamos passando por momentos turbulentos, fascistas”, pontuou. E acrescentou: “No governo anterior nós vimos o uso do Estado como mecanismo de perseguição e ataques a um sistema político, a concepções políticas e sociais da sociedade. O aparato do Estado foi usado para a ruptura da nossa própria constituição”.
Diferimento tributário – Advogado e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Eric Castro e Silva falou sobre diferimento tributário, que tem como finalidade “a mágica dos juros compostos”. Há 20 anos participante do sistema de entidade fechada de previdência complementar, ele considera que esta foi a melhor decisão que fez, uma vez que seu dinheiro é muito bem gerido. Garante que, como participante, fiscaliza o sistema. E entende que esta gestão é feita de forma profissional e transparente.
“Por ser uma entidade fechada sem fins lucrativos, a previdência fechada complementar faz com que o fermento que colocamos lá sempre cresça mais nesse contrato de longo prazo”, avalia.
Agenda positiva e seus reflexos – ‘Balanço da gestão: Agenda Positiva da Anapar avança no governo” foi o tema do segundo painel da tarde. Marcel Barros, presidente da Anapar, falou sobre a Agenda positiva e seus reflexos nas alterações das resoluções, com um resgate de como foi feito este trabalho, no início de 2022, quando Antônio Bráulio de Carvalho foi presidente da associação, e fez a construção da agenda positiva.
“Como era período de pandemia de covid, realizamos inúmeras reuniões por videoconferência para debater temas diversos afetos à previdência complementar fechada e, também para construir uma agenda que passasse uma visão positiva daquilo que a gente precisava, efetivamente, para fomentar e fazer com que a previdência complementar fosse vista de forma positiva no país, visto que vinha de uma série de ataques da imprensa, do mercado financeiro. Não que seja diferente de hoje, que temos visto uma quantidade de ataques ao nosso sistema. Naquela ocasião, tínhamos que fazer com que a imagem voltasse a ser positiva e apontar um caminho que trouxesse essas pessoas para dentro do sistema, e com credibilidade”, relembra Barros.
Feita a construção da agenda, o primeiro papel que eles tiveram, já sob a presidência de Barros, foi conversar com os construtores dos planos de governo. Eles foram recebidos pela chapa Lula-Alckmin. E tiveram sucesso com a apresentação da agenda positiva, tanto que ela serviu de base para a equipe de transição apontar e elaborar as propostas tidas como prioritárias no atual governo. “Isso abriu portas e deu mais visibilidade aos participantes, que são prioritários, uma vez que o sistema só existe em função deles. A agenda positiva tem como fundamento a valorização do participante”, comenta Marcel Barros.
Qualificação de dirigentes – Concluindo os debates do primeiro dia do XXVI Congresso da Anapar, Bráulio de Carvalho abordou o tema Plano de Qualificação de Dirigentes – AnaparSaber+. “Na verdade, essa apresentação sou eu dialogando comigo mesmo, como fiz na parte da manhã. Como chamamos a responsabilidade dos participantes, como transferimos que os participantes têm de estarem muito preparados para ocuparem esses cargos, como eles têm de estar muito efetivamente em linha com tudo que está sendo discutido. Anapar como você pode ajudar nisso? Esta foi a pergunta. E, nós elaboramos um projeto de qualificação técnica e de educação financeira e previdenciária”, esclareceu o diretor de Administração e Finanças da Anapar. Ao apresentar o projeto, Bráulio informou que a Anapar pretende oferecer esta publicação para facilitar que cada participante tenha acesso a essas informações.
