Anapar participa do evento Ambep 360 e reforça a defesa dos participantes dos fundos de pensão

A Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) esteve presente, nos dias 31 de julho e 1º de agosto, no evento Ambep 360, realizado em Salvador pela Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros (AMBEP). O encontro reuniu representantes de diversas entidades para discutir temas relacionados à previdência complementar, saúde e os desafios que impactam diretamente participantes e assistidos de fundos de pensão.

O presidente da Anapar, Marcel Barros, foi um dos convidados do Painel das Associações em Defesa dos Fundos de Pensão, realizado na sexta-feira, 1/8. Durante sua fala, ele destacou a importância de manter uma regulação específica e qualificada para o setor, criticando a proposta de unificação dos órgãos reguladores — Previc, CVM e Susep — defendida por um representante do Banco Central. Segundo Barros, cada segmento tem características próprias e a Previc precisa ser fortalecida, não diluída.

Um dos pontos centrais de sua fala foi a crítica à ingerência política nos fundos de pensão por meio da regulação. Barros chamou atenção para a forma como normas vêm sendo impostas sem diálogo com os participantes, afetando a autonomia das entidades e a segurança dos planos. Ele citou a Resolução CNPC nº 43/2021, que impôs a marcação a mercado dos ativos de forma compulsória, sem considerar as especificidades dos planos e sem a participação dos verdadeiros interessados. Também mencionou a Resolução CMN nº 4.994/2022, que restringe investimentos em imóveis, o que pode representar perdas relevantes no longo prazo e comprometer estratégias consolidadas.

Segundo ele, esse tipo de intervenção, feita por meio de resoluções técnicas com impactos profundos na gestão, é uma forma sutil, porém concreta, de ingerência política. “Fala-se muito sobre aparelhamento dos fundos por indicações políticas, mas pouca gente percebe que a verdadeira interferência acontece quando regras são impostas sem escuta, desconsiderando o interesse dos participantes e comprometendo os resultados dos planos. Essas normas alteram profundamente a política de investimentos e limitam a capacidade de gestão das entidades”, afirmou.

Barros também alertou sobre o substitutivo ao PLP 84/2015, que altera as Leis Complementares 108 e 109, em discussão na Comissão de Previdência, Assistência Social e Família da Câmara dos Deputados. A proposta do relator, na visão da Anapar, não atende às necessidades dos participantes e assistidos e precisa ser mais amplamente discutida com quem será diretamente afetado por eventuais mudanças.

Durante o painel, o presidente da Anapar reforçou ainda a importância de os participantes buscarem informação, acompanharem os debates e opinarem sobre os rumos da previdência complementar. Para ele, a defesa dos direitos de quem contribui para os fundos de pensão passa pela união das entidades representativas e pelo engajamento de cada um. “Esse sistema é construído com o nosso dinheiro, com a nossa contribuição. É preciso participar das decisões que dizem respeito ao nosso futuro”, afirmou.