O pré-relatório do deputado federal Duarte Junior (PSB-MA), relator do Projeto de Lei (PL) 7.419/2006, lido no último dia 12 de setembro, acende um alerta para os cerca de 4 milhões de usuários dos planos de saúde de autogestão. O PL, que altera a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre…

Por Antônio Braulio de Carvalho, diretor de Administração e Finanças da Anapar Como diz o adágio popular, a inventividade humana não tem limites. Em recente leitura de uma peça jurídica, mais especificamente, de um mandado de segurança civil, vi algumas passagens que são, no mínimo, curiosas, senão uma afronta à…

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos pediu adiamento da reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que ocorreria hoje, 14/09, para deliberar sobre a proposta de diferimento, ou seja, de adiamento, de até 50% das contribuições extraordinárias dos planos de equacionamento em vigor, até 31 de…