O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos pediu adiamento da reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que ocorreria hoje, 14/09, para deliberar sobre a proposta de diferimento, ou seja, de adiamento, de até 50% das contribuições extraordinárias dos planos de equacionamento em vigor, até 31 de…

Em 2022, delegados participantes da Assembleia Geral Ordinária da Anapar, realizada no dia 27 de maio, aprovaram dois documentos fundamentais: a Agenda Positiva para a Previdência Complementar Fechada e a Agenda Positiva para a Saúde Suplementar de Autogestão. A Agenda Positiva para a Previdência Complementar Fechada tem sido base da…

Decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de contribuição extraordinária de um participante de fundo de pensão, em recurso da Fazenda Nacional contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro). Para a…