Importante conquista para os participantes de fundos de pensão foi oficializada com a publicação da Portaria Previc nº 84, de 28 de janeiro de 2025. O normativo permite que associações representativas de participantes e assistidos ingressem como interessadas em processos administrativos da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência…

Depois de oito anos de espera, a 10ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal proferiu a primeira sentença relacionada à Operação Greenfield, absolvendo sumariamente Demóstenes Marques, Luiz Philippe Torelly, José Lino Fontana, Ricardo Berretta Pavie, Manuela Cristina Lemos Marçal, Luiz Antônio dos Santos, Humberto Santamaria, Sônia Nunes Rocha Pires Fagundes…

A sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que garante isenção dos tributos IBS e CBS para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), foi o tema central de uma reunião realizada nesta quinta-feira (16/1) com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza.…