Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) reforçou a importância da mediação como instrumento para solucionar conflitos na previdência complementar fechada. Ao analisar um processo envolvendo a incorporação da Bandeprev pela SantanderPrevi, o tribunal decidiu suspender por seis meses o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0026154-02.2025.8.17.9000 para…

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça a ação judicial movida pela Anapar em defesa do direito dos participantes de entidades fechadas de previdência complementar de deduzirem, no Imposto de Renda, as contribuições extraordinárias destinadas ao equacionamento de déficits dos planos de benefícios. Em novembro de 2025, o STJ,…

A Anapar apresentou, no dia 10 de junho, suas contribuições à proposta de revisão da Resolução CNPC nº 30/2018 durante reunião do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) instituído pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A manifestação foi realizada pelos representantes dos participantes e assistidos no GT, Cláudia Muinhos Ricaldoni,…