Em audiência pública realizada nesta terça-feira (2/7), na Câmara dos Deputados, o presidente da Anapar, Marcel Barros, destacou a urgência de combater a desinformação e defender a participação dos trabalhadores na governança dos fundos de pensão. A sessão foi promovida pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a pedido do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), com o tema “Previdência Complementar no Brasil”.
Além de Marcel Barros, participaram do debate o presidente da Abrapp, Devanir Silva; o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto; e o presidente da Anabb, Valmir Camilo. Os dirigentes discutiram o cenário atual do setor, os desafios enfrentados pelos participantes e a necessidade de fortalecimento da educação previdenciária.
Devanir Silva apresentou dados do setor, destacando que as entidades fechadas de previdência complementar pagam atualmente 867 mil benefícios por mês. Ressaltou ainda que o Brasil possui uma das maiores taxas de solvência do mundo – 99% –, o que evidencia a solidez do sistema. Solvência, neste contexto, significa a capacidade dos fundos de arcar com todas as suas obrigações futuras, mesmo em cenários adversos, mantendo o equilíbrio financeiro no longo prazo.
Sérgio Takemoto, por sua vez, reforçou o impacto da desinformação, exemplificando com a Funcef, onde participantes e assistidos sofrem hoje os efeitos de campanhas difamatórias contra dirigentes e das decisões que reduziram a meta atuarial. Takemoto destacou como a atuação da Fenae, da Anapar e de outras entidades resultou em uma vitória significativa: a redução de quase 50% no valor pago pelos participantes da FUNCEF para equacionamento de déficit. Segundo ele, a luta agora é para garantir o retorno ao estatuto anterior à reforma de 2021, que enfraqueceu a participação dos trabalhadores nas instâncias decisórias da fundação.
Valmir Camilo trouxe à tona a histórica contribuição dos trabalhadores do Banco do Brasil, que criaram a caixa de pecúlio em 1904, embrião da Previ. Defendeu a governança com diretores e conselheiros eleitos e capacitados, comprometidos com a responsabilidade fiduciária. Também criticou o viés da cobertura midiática sobre o setor e sobre a Previ, que prioriza a divulgação de déficits pontuais — como em 2024 — sem dar a mesma atenção aos superávits anteriores, como o de 2023.
Marcel Barros enfatizou que a desinformação é um risco real para os participantes e assistidos, que muitas vezes são levados ao pânico por informações distorcidas. Para ele, a resposta está na educação previdenciária: “Participantes bem informados não caem em fake news nem se deixam levar por interpretações inadequadas dos resultados dos fundos de pensão”. Ele defendeu a necessidade urgente de revisar a Resolução CNPC nº 30/2018, que, segundo a ANAPAR, impõe parâmetros arbitrários e excessivamente rigorosos à precificação de déficits, sobrecarregando os assistidos.
O presidente da Anapar também afirmou que toda mudança normativa no sistema deve respeitar o direito patrimonial adquirido dos participantes — conceito central defendido pela associação, conforme consta na Agenda Anapar 2025. Barros condenou os ataques à Previ, maior fundo de pensão da América Latina, e classificou como “terrorismo contra o participante” a distorção dos dados financeiros de longo prazo.
“A previdência complementar precisa cumprir sua função social. O dinheiro dos trabalhadores deve ser investido na economia real, gerando desenvolvimento e retornando em benefícios para quem contribuiu por décadas”, afirmou Marcel. Ele também reforçou que a governança das entidades de previdência complementar fechada deve obrigatoriamente incluir os trabalhadores, principais interessados e financiadores do sistema.
Durante a audiência, os participantes reforçaram a importância da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Complementar Fechada, iniciativa que promete fortalecer ainda mais a articulação política em torno da proteção dos direitos dos participantes e assistidos.
