GT da previdência complementar é formalizado, com prazo de 180 dias para apresentar propostas

O GT da previdência complementar, criado pelo Decreto nº 11543/23,  foi instalado ontem, 28/06, em Brasília, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), e contou com a presença do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

O grupo irá elaborar propostas de revisão do marco legal do sistema fechado de previdência complementar, a partir de estudos e propostas elaborados com comissões temáticas específicas, a serem posteriormente deliberados no âmbito do CNPC. O GT terá vigência de seis meses, prorrogável uma vez por igual período, e será coordenado pelo secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social (MPS), Paulo Roberto dos Santos Pinto.

“A Previdência é uma prioridade do governo federal e estamos promovendo, a partir do diálogo com fundos de pensão, patrocinadores e assistidos, aprimoramentos para que o sistema complementar continue evoluindo e se fortalecendo, assim como já ocorre nos regimes Geral, atrelado ao INSS, e o Próprio”, afirmou o Lupi durante o evento de instalação do GT.

"Propusemos durante a reunião que o primeiro tema a ser analisado deveria ser o da retirada de patrocínio e rescisão unilateral, o que foi aceito. Além disso, outro assunto que tem trazido muita angústia para os participantes e assistidos é a questão do equacionamento dos déficits. Então serão criadas duas comissões técnicas: uma para tratar da retirada de patrocínio e rescisão unilateral, e outra para discutir o equacionamento dos déficits referente ao exercício 2022", contou Marcel Barros, presidente da Anapar e representante dos participantes e assistidos de fundos de pensão no GT.

Entre os outros pontos a serem tratados pelas comissões técnicas estão avaliação e registro de títulos e valores mobiliários; processo de escolha de dirigentes e conselheiros; procedimentos e critérios específicos para a apuração e o tratamento dos resultados dos planos de benefícios.  As questões referentes à auditoria interna das entidades fechadas de previdência complementar e à flexibilização do Plano de Gestão Administrativa (PGA), que estavam na pauta do CNPC e que a Anapar solicitou que fossem remetidas para o GT também serão discutidas nesse foro.

"Acreditamos que já possamos ter algum resultado já no início do segundo semestre, com propostas que dependem de mudança de resoluções e de outros atos normativos para serem deliberadas pelo CNPC. Há uma expectativa de que possamos efetivamente trazer melhorias para o sistema", disse Barros.

Além do secretário do Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto, que coordena os trabalhos, o GT é composto por um representante do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar; um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidade: Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc; e um representante de cada um dos seguintes segmentos da sociedade civil: um indicado pela Anapar, um indicado pela Abrapp e um indicado das patrocinadoras e instituidores.

Marcel Barros e Antônio Braulio de Carvalho estão no GT (titular e suplemente, respectivamente) e para as comissões temáticas a Anapar indicou a diretora da Regional Anapar MG/ES e diretora eleita de Relações com Participantes da Forluz, Cláudia Ricaldoni; o ex-superintendente da Previc José Roberto Ferreira; a advogada Renata Mollo; e o economista Luís Felippe Fonseca.