Durante a mesa de abertura do EPINNE – EPB 2024 – Encontro dos Profissionais de Investimentos e Previdência dos Fundos de Pensão do Norte e Nordeste, realizado em Recife, Marcel Barros, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Autogestão em Saúde (Anapar), destacou a importância da educação previdenciária e lembrou aos participantes do encontro que o dinheiro dos fundos de pensão é do trabalhador.
Sobre a importância da previdência complementar, para Barros, além do choque geracional em gestação no País, outro fator que ameaça a sociedade em duas décadas são os trabalhadores que não contribuem em nenhum sistema de previdência. “Corremos o risco de criarmos uma legião de miseráveis”, previu.
O presidente da Anapar também abordou a questão tributária. “A Lei 14.803/2024 foi uma grande vitória, permitindo que definamos o regime de tributação na hora do benefício,” explicou. Barros destacou o esforço conjunto e a mobilização necessária para essa conquista, ressaltando a importância da unidade entre os gestores de fundos de pensão para enfrentar desafios futuros, especialmente em novo debate no Senado. “Precisamos estar unidos, e foi isso que nos permitiu incluir emendas no PLP 68/2024, garantindo que as entidades de previdência complementar não fossem taxadas indevidamente,” disse.
Regime sancionador e solvência – O presidente da Anapar criticou o atual regime sancionador, que considera persecutório. “Temos que revisar o Decreto 4.942/2003, pois ele trata a gestão de investimentos como se um mau resultado fosse culpa do gestor, e não do mercado,” argumentou. Ele também chamou a atenção para a necessidade de um modelo de solvência adequado para instituições de poupança de longo prazo, criticando a Resolução CNPC nº 30/2018.
Precificação de ativos e investimentos em imóveis – Outro ponto abordado foi a Resolução nº 43/2021, que trata da precificação de ativos e marcação a mercado. “Obrigar a marcar um ativo a mercado traz volatilidade desnecessária para o sistema,” criticou. Além disso, questionou a proibição de investimentos em imóveis físicos no Brasil. “Por que um fundo de pensão do Canadá pode investir em lajes corporativas no Brasil, mas o trabalhador brasileiro não?” indagou Barros.
Boicote ao Grupo de Trabalho e propostas da Anapar – Barros denunciou o boicote ao Grupo de Trabalho criado pelo Decreto 11.543/23, destinado a aprimorar a regulamentação da previdência complementar fechada. “O próprio governo boicotou o grupo, com pseudotécnicos tentando resgatar agendas derrotadas nas urnas”. Ele ressaltou que a Anapar já havia apresentado uma agenda positiva para a previdência complementar fechada em 2022, base para o programa de governo eleito.
Investimentos responsáveis – Finalizando, Barros convidou os dirigentes de fundos de pensão a aderirem ao Programa de Investimentos Responsáveis da ONU. “Somos 280 fundos de pensão no Brasil, mas apenas 17 são filiados ao PRI. Precisamos movimentar a economia e investir de forma responsável.
Antônio Bráulio de Carvalho, diretor de Administração e Finanças da Anapar, fez a mediação do último painel de ontem, 25/07, sobre “Panorama atual, orientações, boas práticas e estratégias de inovação em planos de família”.
O EPINNE-EPB 2024, que termina hoje, 26/07, em Recife, foi realizado pela Fachesf, maior entidade de previdência complementar do Norte e Nordeste do Brasil, além de líder em patrimônio nas duas regiões, somando um total de mais de R$ 8,5 bilhões. Os números posicionam a fundação entre as 20 maiores do País, em um universo de mais de 350 entidades. Entre aposentados, pensionistas, contribuintes ativos e seus dependentes, mais de 40 mil pessoas são beneficiadas diretamente pelos serviços prestados pela Fachesf.
