Após 17 anos, Economus fecha acordo com Anapar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou o acordo judicial entre o Economus, fundo de pensão dos empregados da extinta Nossa Caixa, e a ANAPAR. Com o fim do processo que durou quase 20 anos, o Economus fará o pagamento de R$ 186 milhões ao Fundo de Saúde FEAS.

Em 2007, a ANAPAR ajuizou ação, questionando a utilização indevida de recursos do Fundo FEAS para cobrir depósitos judiciais relacionados a uma ação anulatória de autos de infração, aplicada pela Receita Federal entre 2001 e 2002. A Anapar obteve decisões favoráveis em primeira e segunda instâncias, resultando na tramitação do processo no STJ para julgamento de Recurso Especial.

Após várias tentativas de acordo nos últimos anos, finalmente as partes negociaram o o encerramento da ação pelo valor de R$ 186 milhões (data base de agosto/23). Os procedimentos resultantes do cumprimento do Acordo, aprovados pelo Conselho Deliberativo em março desse ano, preveem a utilização dos recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA) para custear a parte previdenciária.