Anapar discute revisão de normas para autogestões em saúde com a ANS

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Saúde de Autogestão (Anapar) se reuniu com a Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde (ANS) em 19 de junho para discutir as contribuições feitas pela entidade durante a Tomada Pública de Subsídios. Este processo tem como objetivo revisar a Resolução Normativa 137/2006, que regula as entidades de autogestão no sistema de saúde suplementar. A reunião foi convocada pela própria ANS.

Fernanda Freire de Araújo, coordenadora do projeto de revisão regulatória, destacou a importância da Anapar no processo, enfatizando que a entidade não apenas representa os beneficiários, mas também aborda questões cruciais de governança. "A Anapar é a única entidade que trouxe uma proposta focada na representatividade dos trabalhadores e na governança", afirmou.

Do ponto de vista das operadoras de saúde, as demandas incluem a ampliação do grupo fechado e a flexibilização da relação entre patrocinadores e beneficiários. No entanto, para os beneficiários, é essencial ponderar os impactos dessas mudanças. A ampliação do grupo pode fortalecer as autogestões, mas não deve comprometer a representatividade dos beneficiários. As operadoras desejam liberdade para alterar seus estatutos, redefinindo como os patrocinadores e beneficiários se relacionam, sem a interferência normativa da ANS.

Caroline Heidner, diretora de Saúde Suplementar da Anapar, ressaltou a falta de regulação específica sobre representatividade e governança nas autogestões geridas por departamentos de recursos humanos. Ela apontou a necessidade de avanços em direção à paridade na gestão. "Temos questões estruturantes para o futuro das autogestões que vão além da normatização da ANS, como os altos provisionamentos que pressionam os trabalhadores nos planos de custeio, especialmente os aposentados. Além disso, o PL 7419/2006 ameaça impor o Código de Defesa do Consumidor às autogestões, o que seria prejudicial para os beneficiários", comentou.

Com a divulgação dos resultados da Tomada Pública de Subsídios pela ANS, o próximo passo será a análise do impacto regulatório para a proposta da nova norma. A Anapar ficou encarregada de enviar uma proposta detalhada sobre a RN 137, baseada no trabalho do Grupo de Trabalho de Autogestão realizado em 2023.

Caroline concluiu destacando a importância do processo de revisão normativa. "Avaliamos positivamente a reunião com a DIOPE. Estamos confiantes de que nossas contribuições serão consideradas e esperamos continuar o diálogo com a ANS para avançar na defesa dos beneficiários das autogestões na nova resolução normativa.”

A revisão da RN 137/2006 é vista como um passo crucial para garantir que as autogestões continuem a atender aos interesses dos beneficiários de maneira justa e representativa, enquanto as operadoras buscam mais flexibilidade em suas operações. A Anapar, como representante dos trabalhadores, continua a defender um equilíbrio entre essas demandas.