ANAPAR discute com Previc mudanças normativas sobre critérios ASG em políticas de investimentos

A diretoria da Associação Nacional dos Participantes Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) se reuniu hoje, 07/07, com o diretor de Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Alcinei Rodrigues, para tratar da incorporação de critérios Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) nas políticas de investimentos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Durante a reunião, o diretor Alcinei Rodrigues apresentou os fundamentos que estão orientando a Previc na atualização da Resolução CNPC nº 23/2023, que será ajustada para se alinhar à Resolução CMN nº 5.202/2025, recentemente publicada. As alterações visam fortalecer a integração dos critérios ASG de forma estruturada e normativa, promovendo uma gestão mais responsável e sustentável nos investimentos dos fundos de pensão.

Segundo Alcinei, o objetivo é assegurar que as EFPC incorporem de maneira efetiva os fatores ASG em seus processos decisórios de investimento, contribuindo para a longevidade dos planos e para o desenvolvimento sustentável do país.

Contribuições da Anapar – Os diretores da Anapar saudaram a iniciativa da Previc e reforçaram a importância de a regulamentação contemplar não apenas os aspectos ambientais, que comumente ganham maior destaque, mas também os critérios sociais e de governança, igualmente fundamentais para garantir uma atuação ética, transparente e alinhada com os interesses dos participantes e assistidos.

Outro ponto sensível levantado pela entidade foi a necessidade de critérios claros de responsabilização e dosimetria de eventuais autuações às EFPC. Para a Anapar, é essencial que os parâmetros para fiscalização e penalidades sejam bem definidos, de modo a garantir segurança jurídica e evitar interpretações subjetivas ou punitivismo desproporcional.

A Anapar também manifestou preocupação com a sensibilização e capacitação dos dirigentes das entidades e a conscientização dos participantes sobre a importância dos critérios ASG.

Próximos passos – Alcinei Rodrigues informou que o processo de atualização normativa será conduzido com ampla interlocução com o setor, e as contribuições das entidades representativas, como a ANAPAR, serão consideradas para o aprimoramento da nova regulamentação.

A proposta de revisão da Resolução CNPC nº 23/23 deverá ser apresentada nos próximos meses e marcará mais um passo no fortalecimento da governança e da sustentabilidade no sistema de previdência complementar fechado.