Por Mariluce Fernandes (Fotos: Ivaldo Bezerra)
Participantes de fundos de pensão e beneficiários de planos de saúde de autogestão se reuniram nesta quinta-feira (22/05), no primeiro dia do XXVI Congresso Nacional da Anapar – Previdência Complementar Fechada: Para que e para quem, em Recife. Pela manhã, foram debatidos os temas ‘Análise de conjuntura das entidades fechadas de previdência complementar’ e ‘Comemorar avanços e planejar o futuro’.
Na abertura do evento, o presidente da Anapar, Marcel Barros, falou da importância dos debates que acontecerão nesses dois dias, cujo tema ele considera fundamental. “Para que esse sistema existe e por que ele é tão atacado? Por que estamos sofrendo todas essas influências, muitas delas bastante nefastas, com ataques aos fundos de pensão e ao patrimônio dos trabalhadores, que é justamente para quem esse sistema existe?”, pontuou.
O dirigente acrescentou que, muitas vezes, as pessoas fazem confusão sobre os fundos de pensão, argumentando que são investidores institucionais. Porém, Barros ponderou que investidor institucional é meio, não é fim. “O fim é pagar benefícios para os participantes, trabalhadores que construíram um patrimônio ao longo da vida, para que pudessem ter uma aposentadoria melhor, mais digna, e para complementar o que nem sempre o sistema público consegue entregar”, comentou. E reforçou: “É a nossa unidade e a nossa força que farão com que este sistema fique cada vez mais forte”.
Armando Barros, presidente da Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social (Fachesf), um dos componentes da mesa, informou que recentemente, a Fundação conquistou selo em Governança de Investimentos e o de Engajamento da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido nos últimos anos. “Um marco importante que dá visibilidade a nossa atuação responsável no setor de previdência complementar”, comemorou.
Para Armando, é essencial promover um trabalho de conscientização das pessoas sobre importância da previdência de uma maneira geral, mas não necessariamente para o pós-aposentadoria. Em muitas fundações, na prática, não é isso que, efetivamente, acontece. “O nosso engajamento tem sido cada vez mais exigido. Precisamos todos contribuir para que os participantes conheçam como funcionam os planos, as suas características e a defesa do nosso patrimônio”.
E concluiu: “A previdência complementar é um instrumento valioso que carece de participação consciente para funcionar plenamente. E é justamente neste contexto que o tema do XXVI Congresso é tão pertinente. Portanto, um momento ideal para discutir e aprofundar os conhecimentos”.
Dirigente partidário do PT, Francisco Alexandre representou o senador Humberto Costa (PT/PE), e falou sobre os desafios enfrentados pelo sistema de previdência complementar fechada e os fundos de pensão. Segundo ele, há um desafio do ponto de vista da previdência privada, quer seja regulatório, de como você fazer com que os sistemas de fundos de pensão continuem e se perpetuem, porque ele que enfrenta desafios e uma quadra onde você não vê a criação de novos fundos. Daí a importância da proposta deste congresso da Anapar, de iniciativas dos entes regulatórios, do Parlamento e da sociedade para entender a importância de um sistema complementar a previdência pública.
Análise de conjuntura do setor – Na sequência, teve início o primeiro painel ‘Análise de conjuntura das entidades fechadas de previdência complementar’, com a mediação de Érica Godoy, do Conselho Fiscal da Anapar. Presidente do ICSS, Henrique Jäger apresentou dados que comprovam o momento específico, de muita instabilidade, como os desafios enfrentados pelas fundações, em 2024, com a queda da bolsa de valores.
“O ano de 2024 não foi bom, a curva se inverteu, apresentando resultados muito consistentes. É quando retorna o fantasma de denúncias infundadas, mas que enfraquecem as fundações atacadas, que sentem o peso disso com o aumento de pedidos de portabilidades de seus planos, além da retirada de participantes”, disse Jäger.
A boa notícia, segundo o presidente do ICSS, é que 2025, o quadro de alterou. “O ano está sendo bom. E temos um grande desafio que é como sair desse modelo atual de planos BD, porque os planos estão minguando, porque estão pagando muito mais do que entra recurso, e manter esse sistema com essa importância que tem para o PIB brasileiro. Estamos falando de um sistema que responde por 11% do PIB, tem uma parcela significativa da dívida pública, tem parcela importante no capital de grandes empresas nacionais, mas que atualmente vem pagando mais do que tem recebido”.
Finalizando, Jäger alertou que alguns participantes e assistidos que, aparentemente, estão defendendo, na verdade estão levando o sistema para uma crise. “E muitas vezes essa defesa não é do interesse dos participantes e assistidos, e sim de interesses específicos”.
Já Antônio Bráulio de Carvalho, diretor de Administração e Finanças da Anapar, fez uma retrospectiva da história das entidades de previdência complementar desde a década 70 até os dias atuais, para falar sobre a existência dos planos. A partir disso, comentou que é necessário fazer uma reflexão sobre direito adquirido, porque ele é solenemente desrespeitado. “Precisamos consolidar esse entendimento e nos mobilizar para que nossos direitos sejam respeitados”, orientou.
Planejar o futuro – Comemorar avanços e planejar o futuro foi o tema do segundo painel do dia, com a participação de Paulo Roberto Pinto, secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social; Alcinei Rodrigues, diretor de Normas da Previc; Cícero Dias, presidente da Funpresp. A mediação foi feita por Julia Margarida, diretora Regional Anapar.
Paulo Roberto fez uma explanação sobre os avanços no período de dois anos e alguns meses, evidenciando a importância da recriação do Ministério da Previdência, o que fez uma grande diferença, especialmente para o fortalecimento da Previc e do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A Previc voltou a realizar concurso. E o CNPC recebeu selo Fiesp de Qualidade Regulatório, que representa aprovação de resoluções importantes do CNPC para o setor.
O secretário mostrou que houve avanços nas questões legislativas e sanções de projetos importantes, revisão das regras de investimentos e evolução da inscrição automática. Mas, lembrou que é fundamental continuar buscando novos avanços em 2025. “É preciso evoluir na comunicação e na coesão. As disputas estão gerando excesso de denúncias, é necessário rebater esses falsos especialistas que estão falando mal do setor. Além disso, continuamos comunicando apenas para dentro da bolha”, avaliou.
Alcinei Rodrigues destacou a relevância do Congresso da Anapar neste momento, que ele considera de construção. “Antes do governo Lula, tem uma história de destruição. Agora, é hora da construção”, analisou. Ele apresentou um balanço do biênio, diagnóstico e ações tomadas em 2003/2004, e um relatório de transição governamental de 2022, com oito medidas que beneficiam o sistema de previdência complementar. Entre elas, proteção aos direitos e aos interesses dos participantes e assistidos; fortalecimento da atuação da Previc; revisão da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) 4.994.
Cícero Dias também apresentou um quadro com avanços da previdência complementar. O patrimônio das EFPC, por exemplo, passou para 1,3 trilhão em 2024 (11% do PIB nacional). Aposentados ativos chegaram a 3,1 milhões, e 1 milhão de assistidos. Também apontou as conquistas para o setor, como adesão automática, reforma tributária, resolução Previc 23 e ato regular de gestão.
O presidente da Funpresp apontou ainda os desafios atuais e futuros, lembrando do envelhecimento populacional, sustentabilidade dos planos e dinâmicas de mercado. Conclui reiterando a importância de reforçar a comunicação do sistema.
Homenagem póstuma – Houve um momento de pausa no Congresso para os colegas prestarem uma homenagem póstuma a Flávio Uchôa, líder sindicalista do Sindicato dos Eletricitários do Ceará; e Sérgio Trindade, dirigente sindical do Sindicato dos Bancários do Pará; falecidos recentemente. Familiares dos dois militantes estiveram presentes e recebem uma placa simbólica de agradecimentos pelos serviços relevantes prestados por eles ao longo de suas jornadas no movimento sindical.
