TCU julga improcedente representação contra nomeação do presidente da Previ, João Fukunaga

  • 21 de agosto de 2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) deliberou nesta quarta-feira, 21/08, sobre a representação apresentada pelo deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) acerca de supostas irregularidades no processo de indicação de João Fukunaga para o cargo de presidente Previ. A representação foi analisada pelo relator do caso, ministro Walton Alencar Rodrigues, que julgou a ação improcedente.

Segundo o voto do ministro, embora tenha sido constatado um "assodamento" nas medidas relacionadas à indicação e nomeação de Fukunaga, não foi possível comprovar que os requisitos necessários para a nomeação não foram minimamente respeitados. O relator destacou que os critérios exigidos foram atendidos de forma suficiente, o que indica que a habilitação do dirigente por parte da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) foi correta.

Walton Alencar Rodrigues sublinhou ainda a relevância da Previ no cenário nacional e internacional, classificando-a como o maior fundo de pensão da América Latina. O ministro destacou a importância singular da entidade no contexto das instituições de previdência privada fechada no setor público, ressaltando que a Previ é responsável pela gestão de mais de R$ 270 bilhões, com planos de benefícios financiados tanto pela própria Previ quanto pelo Banco do Brasil.

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