Após 17 anos, Economus fecha acordo com Anapar

  • 9 de julho de 2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou o acordo judicial entre o Economus, fundo de pensão dos empregados da extinta Nossa Caixa, e a ANAPAR. Com o fim do processo que durou quase 20 anos, o Economus fará o pagamento de R$ 186 milhões ao Fundo de Saúde FEAS.

Em 2007, a ANAPAR ajuizou ação, questionando a utilização indevida de recursos do Fundo FEAS para cobrir depósitos judiciais relacionados a uma ação anulatória de autos de infração, aplicada pela Receita Federal entre 2001 e 2002. A Anapar obteve decisões favoráveis em primeira e segunda instâncias, resultando na tramitação do processo no STJ para julgamento de Recurso Especial.

Após várias tentativas de acordo nos últimos anos, finalmente as partes negociaram o o encerramento da ação pelo valor de R$ 186 milhões (data base de agosto/23). Os procedimentos resultantes do cumprimento do Acordo, aprovados pelo Conselho Deliberativo em março desse ano, preveem a utilização dos recursos do Plano de Gestão Administrativa (PGA) para custear a parte previdenciária.

 

Outras notícias

Inscrições abertas para o Seminário da Regional Anapar RS

Estão abertas as inscrições para o XXIII Seminário Regional de Participantes de Fundos de Pensão da ANAPAR RS, que será…
Leia mais

Aposentados e pensionistas também podem optar pelo regime regressivo de tributação

Entendimento da Receita Federal amplia a possibilidade de escolha do regime de Imposto de Renda para assistidos de planos de…
Leia mais

NOTA DE POSICIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREVIC - ASPREVIC

A Associação dos Servidores da Previc - Asprevic soltou uma nota de posicionamento que defende o patrimônio dos trabalhadores nos…
Leia mais

ANAPAR REPUDIA ACUSAÇÕES SEM PROVAS E DEFENDE A CREDIBILIDADE DOS FUNDOS DE PENSÃO

A Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) repudia veementemente a divulgação de informações que…
Leia mais