PREVIC padroniza procedimentos de fiscalização em 2024

  • 7 de janeiro de 2024

Por Secom Previc 

A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou, no fim de 2023, o Programa Anual de Fiscalização (PAF) 2024. O novo PAF é o primeiro a seguir as diretrizes da Resolução PREVIC 23/2023, que determinou a segmentação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) por porte e complexidade. Este ano, de acordo com o planejamento, pelo menos 100 entidades serão fiscalizadas. O sistema possui 271 EFPC, que administram 1.146 planos previdenciários ativos.

Conforme explica o diretor de Fiscalização e Monitoramento da Previc, João Paulo de Souza, o PAF está vinculado a um conjunto de manuais que obedecem a condutas internacionais, que sustentam a supervisão baseada em risco. De acordo com ele, a atuação dos auditores fiscais seguirá os padrões exigidos nos manuais.

O Programa Anual de Fiscalização e Monitoramento é o principal documento que orienta o exercício das atribuições legais da Previc de supervisionar e fiscalizar as EFPC. A nova edição busca maior eficiência e melhor produtividade da equipe de auditores fiscais da Receita Federal, cedidos para exercício na autarquia. Apesar da ampliação do número de entidades a serem supervisionadas e fiscalizadas, será possível alcançar maior eficiência diante das inovações no uso da tecnologia no monitoramento das entidades, com base em critérios objetivos de observação.

O trabalho da fiscalização será precedido de ações de monitoramento e serão levadas em consideração as boas práticas na gestão de investimentos, nos planos de benefícios, e na governança das entidades. A Previc também trabalhará em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), especialmente, na fiscalização das ações de investimento das entidades.

Outras notícias

Inscrições abertas para o Seminário da Regional Anapar RS

Estão abertas as inscrições para o XXIII Seminário Regional de Participantes de Fundos de Pensão da ANAPAR RS, que será…
Leia mais

Aposentados e pensionistas também podem optar pelo regime regressivo de tributação

Entendimento da Receita Federal amplia a possibilidade de escolha do regime de Imposto de Renda para assistidos de planos de…
Leia mais

NOTA DE POSICIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREVIC - ASPREVIC

A Associação dos Servidores da Previc - Asprevic soltou uma nota de posicionamento que defende o patrimônio dos trabalhadores nos…
Leia mais

ANAPAR REPUDIA ACUSAÇÕES SEM PROVAS E DEFENDE A CREDIBILIDADE DOS FUNDOS DE PENSÃO

A Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) repudia veementemente a divulgação de informações que…
Leia mais