Retirada da Itautec avança enquanto recurso no TRF-1 pode repercutir sobre o Fundo Previdencial

Por APAPPI - ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO PLANO PAI CD PATROCINADO PELA ITAUTEC

A retirada de patrocínio da Itautec do Plano PAI-CD avançou mais uma etapa na sexta-feira, 11 de setembro, com o encerramento do prazo para os participantes escolherem o destino de suas reservas individuais.

A Fundação Itaúsa Industrial já transferiu para a Itaúsa/Itautec o saldo do fundo previdencial estimado em R$1,256 bilhão, enquanto permanece pendente de julgamento recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), fato que, no entendimento da Apappi (Associação dos Participantes e Assistidos do Plano PAI-CD Patrocinados pela Itautec), poderá repercutir sobre a destinação desses recursos.

A Apappi  contesta a destinação dos recursos à patrocinadora e defende que o Fundo Previdencial seja destinado aos participantes e assistidos.

O pedido de retirada de patrocínio foi apresentado em novembro de 2023, quando vigorava a Resolução CNPC nº 53/2022. Após a entrada em vigor da Resolução CNPC nº 59/2023, a Previc arquivou o processo. A Itautec impetrou Mandado de Segurança e obteve sentença determinando que o pedido fosse reanalisado de acordo com a legislação vigente à época de seu protocolo.

A Previc recorreu da sentença. Enquanto o recurso aguardava julgamento, a autarquia foi obrigada pelo Mandado de Segurança a retomar a análise do processo e, em junho de 2026, autorizou a retirada parcial de patrocínio da Itautec, realizado em  1º de julho de 2026.