Afubesp alerta para tentativa de interferência na atuação da Previc

A Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp (Afubesp) divulgou nota em que manifesta preocupação com a nova ofensiva judicial do Santander contra a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), relacionada aos processos de retirada de patrocínio do Banesprev.

Segundo a entidade, o banco pediu à Justiça que determine a reabertura dos processos administrativos em prazo de 48 horas, com aplicação de multa diária à autarquia em caso de descumprimento, além de advertências formais a dirigentes da Previc e da possibilidade de considerar automaticamente aprovados os pedidos caso a decisão não seja cumprida.

Para a Afubesp, a iniciativa representa uma tentativa de pressionar a atuação da Previc e comprometer sua autonomia técnica. A associação ressalta que a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou apenas a reabertura dos processos para nova análise técnica, sem autorizar a retirada de patrocínio.

A entidade destaca que a Previc tem o papel de proteger os direitos de participantes e assistidos, preservar o sistema de previdência complementar fechada e assegurar o cumprimento da legislação. Também afirma que cabe exclusivamente à autarquia conduzir a análise dos processos com independência técnica, observando o devido processo administrativo e os requisitos previstos nas normas do setor.

A Afubesp informa ainda que continuará acompanhando o caso e atuando na defesa dos direitos dos participantes e assistidos do Banesprev.

Crédito: Afubesp.

Leia a matéria na íntegra: Afubesp – Santander tenta intimidar Previc na Justiça para se eximir de obrigações com o Banesprev. (afubesp.org.br)