Anapar apresenta contribuições à revisão das regras de solvência dos fundos de pensão no CNPC

A Anapar apresentou, no dia 10 de junho, suas contribuições à proposta de revisão da Resolução CNPC nº 30/2018 durante reunião do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) instituído pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A manifestação foi realizada pelos representantes dos participantes e assistidos no GT, Cláudia Muinhos Ricaldoni, Andrea Vanzillota, Isaura Beatriz e Thiago Gonçalves.

A entidade destacou que apoia a modernização da atual Resolução e reconhece avanços importantes na proposta apresentada pela Previc, especialmente a adoção de indicadores prospectivos de solvência e a maior integração entre atuária e gestão de investimentos. No entanto, defendeu a necessidade de definir regras mais claras para definição dos indicadores (taxa de juros, índices de solvência, indicadores de reinvestimentos) de forma a garantir maior segurança aos participantes e assistidos dos planos de benefícios.

Os principais pontos apresentados pela Anapar:

Definição clara do que sejam déficits conjunturais e estruturais, acompanhada de projeções de solvência e liquidez capazes de demonstrar a efetiva capacidade de recuperação dos planos ao longo do tempo.

Fortalecimento dos estudos específicos de ALM/solvência como documento central para embasar decisões relacionadas aos novos indicadores de solvência, além da adoção de uma governança compartilhada envolvendo atuários, gestores de investimentos, diretoria executiva e conselhos deliberativos.

Definição das taxas de reinvestimento, considerada uma das premissas mais relevantes para a definição da taxa de juros e da solvência futura dos planos, como forma de evitar a subjetividade existente hoje para definir tais parâmetros.

Definição dos índices de solvência mínimo e máximo (IS Piso e IS Teto), como parâmetros sejam fundamentados em estudos técnicos robustos, projeções de fluxo de ativos e passivos, análises de liquidez, testes de estresse e características específicas de cada plano, evitando a utilização de percentuais padronizados para todo os planos sem demonstração adequada para cada situação específica.

Revisão do conceito da proporcionalidade contributiva para efeito de equacionamento de déficits e distribuição de superávit. Observamos hoje que muitos planos de equacionamento de déficits sobrecarregam participantes assistidos decorrente do conceito atual de relação contributiva. É urgente a rediscussão do conceito, ajustando-o aos históricos dos planos, aos limites de contribuição e a características específicas e modelagem de cada Plano.

Ajuste de precificação; O ajuste de precificação foi concebido para reduzir distorções associadas à marcação de títulos públicos. Entretanto, a experiência revelou crescente dependência desse mecanismo em determinados planos.

A Anapar reconhece a discussão sobre sua redução ou extinção, mas entende que qualquer mudança deve ser acompanhada de ALM robusto, transição prudente, gradua e comprovação de solvência.

A Anapar parabenizou a Previc pelo esforço no sentido de modernização da norma e reforçou a necessidade de uma atuação mais efetiva do órgão nos casos em que estudos técnicos identifiquem déficits estruturais, e que os gestores não agem em conformidade com a segurança e solvência dos Planos

As contribuições apresentadas pela Anapar buscam assegurar que a modernização da Resolução CNPC – 030/18 tenha efetivamente os mecanismos adequados de governança, transparência e proteção do contrato previdenciário e que efetivamente estejam acordo com os interesses e necessidades de assistidos e participantes  do sistema fechado de previdência complementar.