Anapar defende participação dos trabalhadores no lançamento da Agenda Legislativa da Frente Parlamentar dos Fundos de Pensão

O lançamento da Agenda Legislativa 2026 da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) reuniu parlamentares, dirigentes de entidades do setor e representantes do governo no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 10 de março.
Durante o encontro, o presidente da Anapar, Marcel Barros, destacou a importância da articulação política para o fortalecimento da previdência complementar e chamou atenção para a necessidade de colocar os participantes no centro das discussões sobre o sistema.
Segundo Marcel, a própria criação da Frente Parlamentar nasceu de um esforço de articulação entre entidades representativas e parlamentares. “Há quase três anos tivemos a ousadia de reunir um conjunto de deputados e deputadas em um evento com entidades como Abrapp, Anapar, ANABB, Fenae e Contraf. Foi ali que surgiu a ideia da Frente Parlamentar.”
Ao comentar a agenda apresentada, o presidente da Anapar afirmou que é fundamental que o debate legislativo leve em conta o papel dos trabalhadores e aposentados que constroem a poupança previdenciária. “Sem o participante não existe sistema. Nós temos que lembrar do participante. E faltou isso aqui, infelizmente.”

Projetos que limitam a participação - Marcel Barros alertou que muitos projetos de lei em tramitação no Congresso acabam restringindo a participação direta dos trabalhadores na gestão e fiscalização dos fundos de pensão.
“Muitos dos projetos de lei que estão tramitando na Casa cerceiam a participação dos participantes. Os donos desse patrimônio não teriam como geri-lo nem fiscalizá-lo.”
Segundo ele, fortalecer o sistema de previdência complementar passa necessariamente por garantir que os trabalhadores tenham condições efetivas de participar da gestão e acompanhar seus planos de previdência. “Esse patrimônio é dos trabalhadores e das trabalhadoras. É preciso dar ao participante a capacidade de estar lá gerindo o seu plano de previdência e fiscalizando o seu plano.”

PLP 84/2015 e atualização da legislação - Durante sua fala, Marcel Barros também destacou o PLP 84/2015, proposta construída a partir de debates e plenárias realizadas com participantes do sistema.
O projeto propõe a atualização das leis complementares que estruturam o sistema de previdência complementar fechado no Brasil. “Talvez a gente já tenha que atualizar a atualização, porque desde 2015 muita coisa aconteceu.”
Ele também conclamou as entidades representativas a analisarem com atenção todos os projetos em tramitação no Congresso que impactam o sistema.“Alguns nós temos que fomentar para que avancem e se transformem em leis, mas outros nós precisamos tirar da pauta para que não atrapalhem o sistema.”

Segurança jurídica e confiança no sistema - Outro ponto destacado por Marcel Barros foi a necessidade de garantir segurança jurídica para o sistema de previdência complementar. Para o presidente da Anapar, fortalecer o sistema significa garantir regras claras e segurança tanto para quem administra os planos quanto para os trabalhadores que depositam sua poupança previdenciária. “A gente precisa de um conjunto de leis que dê segurança. Para quem gere ter segurança e para quem deposita a sua poupança também ter segurança.”

Papel da Frente Parlamentar - O presidente da Frente Parlamentar, o deputado Tadeu Veneri, destacou que o colegiado busca ampliar o diálogo entre o Congresso Nacional e o setor de previdência complementar.
Já o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, ressaltou a importância das entidades fechadas de previdência complementar para a formação de poupança de longo prazo e para o financiamento de investimentos na economia brasileira.
Também participaram do encontro representantes de diversas entidades do setor e especialistas da área.
Ao final de sua intervenção, Marcel Barros reforçou a importância da consolidação da Frente Parlamentar e do debate legislativo para o futuro da previdência complementar. “O sistema só vai ter pujança se tiver a participação do trabalhador e da trabalhadora confiando nele.”