Ministério do Trabalho publica portaria sobre empréstimo consignado

  • 22 de agosto de 2025

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 1.418, de 21 de agosto de 2025, que altera procedimentos sobre consignações em folha de pagamento.

No que se refere à previdência complementar fechada, a portaria estabelece que as entidades fechadas de previdência complementar não estão obrigadas a aderir à Plataforma Crédito do Trabalhador para registrar operações de crédito consignado. Entretanto, essas entidades devem utilizar a plataforma para consultar a margem consignável disponível dos participantes e registrar, em seus próprios canais, os contratos firmados, garantindo a adequada avaliação das condições de endividamento.

A medida reforça a importância de manter a segurança e a transparência nas operações de consignação, sem impactar o funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar e seus participantes.

Outras notícias

Inscrições abertas para o Seminário da Regional Anapar RS

Estão abertas as inscrições para o XXIII Seminário Regional de Participantes de Fundos de Pensão da ANAPAR RS, que será…
Leia mais

Aposentados e pensionistas também podem optar pelo regime regressivo de tributação

Entendimento da Receita Federal amplia a possibilidade de escolha do regime de Imposto de Renda para assistidos de planos de…
Leia mais

NOTA DE POSICIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREVIC - ASPREVIC

A Associação dos Servidores da Previc - Asprevic soltou uma nota de posicionamento que defende o patrimônio dos trabalhadores nos…
Leia mais

ANAPAR REPUDIA ACUSAÇÕES SEM PROVAS E DEFENDE A CREDIBILIDADE DOS FUNDOS DE PENSÃO

A Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar) repudia veementemente a divulgação de informações que…
Leia mais