Contribuição extraordinária: GT da previdência complementar discute percentual de diferimento

Na proposta apresentada à equipe de transição, no fim do ano passado, e acatada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Anapar previa o diferimento de 100% das contribuições extraordinárias referentes a planos de equacionamento em vigor, e defendeu esta sugestão nas discussões do tema no âmbito da subcomissão 1 do GT de revisão das normas da previdência complementar fechada, com o apoio da Previc.

Quando a proposta foi levada para o debate no GT, que analisa as sugestões elaboradas pelas subcomissões, não houve consenso, já que setores do governo têm entendimento diferente sobre o percentual do diferimento.

Assim, o secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, que coordena do GT, encaminhará para deliberação do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) a proposta de diferimento, ou seja, de adiamento, de até 50% das contribuições extraordinárias dos planos de equacionamento em vigor, até 31 de agosto de 2024. Planos de equacionamento de eventuais déficits referentes ao período 2021-2022 serão analisados somente em 2024.

Leia o que já publicamos sobre o GT da Previdência Complementar:

Patrocinadores e participantes de fundos de pensão já apresentaram propostas normativas sobre retirada de patrocínio

Anapar Explica: O que está em jogo sobre retirada de patrocínio?

Anapar apresenta proposta sobre retirada de patrocínio na Subcomissão 2 do GT da previdência complementar

Suspensão temporária das contribuições extraordinárias será levada ao GT da previdência complementar dia 14/7

Grupo de trabalho da previdência complementar avança: subcomissão de retirada de patrocínio realiza primeira reunião

Subcomissão começa a discutir suspensão temporária das contribuições extraordinárias nos fundos de pensão

GT da previdência complementar é formalizado, com prazo de 180 dias para apresentar propostas