Tese da Anapar sobre direito patrimonial disponível é incorporada pela Previc em resolução

A Resolução Previc 25/2024, com alterações na Resolução nº 23 /2023, traz uma vitória dos participantes e assistidos de fundos de pensão: o parágrafo 4º do art. 318 garante que "As associações de participantes e assistidos poderão solicitar a instauração de procedimento ou a intervenção em procedimento já existente" no…
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II Seminário Anapar de Autogestão em Saúde inaugurou nova fase do debate na entidade

Segunda edição do evento contou com presença da ANS e foi marcada pela intensa participação dos presentes nos debates. Apresentações podem ser baixadas no fim do texto No dia 27 de setembro de 2024 foi realizado na AABB Lagoa, no Rio de Janeiro, o II Seminário Anapar de Autogestão em…
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Anapar discute responsabilidades dos dirigentes de EFPC no Rio de Janeiro

(Baixe as apresentações no fim deste texto). Especialistas, dirigentes de entidades fechadas de previdência complementar e representantes do governo estiveram reunidos no dia 26 de setembro, no Rio de Janeiro, no XVI Encontro Nacional de Dirigentes de EFPC. O encontro serviu para debater as responsabilidades dos dirigentes sob a ótica…
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