Ministério da Gestão e Inovação adia reunião do CNPC: descaso com a sociedade civil

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos pediu adiamento da reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que ocorreria hoje, 14/09, para deliberar sobre a proposta de diferimento, ou seja, de adiamento, de até 50% das contribuições extraordinárias dos planos de equacionamento em vigor, até 31 de agosto de 2024.

A reunião, que seria presencial, foi adiada 5 horas antes de ocorrer, ou seja, diversos integrantes do colegiado se deslocaram até Brasília, com gastos de passagem aérea e hotel, para serem tratados com tamanho desrespeito.

E qual a razão do adiamento? Os técnicos do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos não tiveram competência para elaborar a contraproposta que se comprometeram a apresentar para ser discutida entre os membros do CNPC – representantes dos participantes e assistidos, das patrocinadoras e instituidores, das entidades fechadas de previdência complementar, e do governo.

Importante registrar que a proposta da Previc foi apresentada dia 28 de julho e os representantes da SEST/MGI apontaram que iriam elaborar uma “proposta alternativa” para a reunião seguinte que aconteceu dia 11 de agosto.

“O governo precisa decidir se atua para melhorar o país ou se está a reboque de técnicos que trabalham na defesa de um modelo de previdência complementar fechada que não leva em consideração o trabalhador que contribui para garantir uma velhice digna, mas sim interesses do mercado, tão incensado no governo passado”, afirma Marcel Barros, presidente da Anapar.

As proposta de diferimento das contribuições extraordinárias em vigor estão em discussão no âmbito do GT de revisão das normas da previdência complementar fechada desde julho, há consenso entre os representantes da sociedade civil, que enxergam o adiamento das contribuições extraordinárias como uma forma de não apenas resolver o problema dos participantes e assistidos, mas também de aliviar o caixa das empresas públicas e das próprias entidades fechadas de previdência complementar. “A postura dos técnicos do ministério demonstra o descompromisso do governo com o que foi apresentado durante a transição, no fim de 2022”, acrescenta Barros. Para ele, essa atitude apenas ressalta o descaso, a irresponsabilidade e a incapacidade de perceber a urgência desse assunto.