Câmara debate plano de saúde de aposentados do Itaú; Anapar denuncia exclusão em autogestões

As comissões de Legislação Participativa e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizaram nesta terça-feira (19) uma audiência pública para discutir a situação do plano de saúde dos aposentados do banco Itaú Unibanco. O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Segundo Erika Kokay, os aposentados enfrentam dificuldades crescentes para manter o plano de saúde, em razão das altas mensalidades e de mudanças unilaterais nas condições de atendimento. Ela destacou ainda que o Itaú descumpre a Lei 9.656/98, que garante a manutenção do plano nas mesmas condições de cobertura após a aposentadoria.

Daniel Almeida reforçou as queixas e acrescentou que, nos últimos meses, diversas denúncias foram registradas por entidades sindicais e associações de aposentados sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde corporativos por parte do Itaú, sem diálogo prévio, aviso ou proposta de transição viável.

Durante a audiência, a diretora de Saúde Suplementar da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar), Caroline Heidner, esclareceu a diferença entre planos de mercado e planos de saúde de autogestão, lembrando que estes não são produtos comercializados, mas benefícios resultantes da relação de trabalho entre empresa e empregados.

“Plano de saúde de autogestão não é mercadoria, é um benefício atrelado à relação de trabalho. Ele faz parte do pacote oferecido para reter trabalhadores, sendo um ativo que o empregado considera na contratação e que, historicamente, se estende para a aposentadoria”, afirmou.

Para Heidner, ao mudar as regras do jogo justamente na aposentadoria, as empresas cometem uma “traição”. “Ao espremer financeiramente os aposentados para que eles abandonem o plano, destrói-se um pacto de vida laboral. Nessa fase, não há mais espaço para reconstruir vínculos econômicos e buscar outra alternativa na velhice”, completou.

A representante da Anapar destacou que esse tipo de exclusão não é um caso isolado. Eletricitários da Cemig e aposentados da Petrobras enfrentam problemas semelhantes, justificados pelas empresas com base na norma contábil CPC 33, que tem impacto direto na vida de milhares de brasileiros.

Atualmente, os planos de saúde de autogestão atendem cerca de 4,5 milhões de pessoas. Para garantir sua continuidade, a Anapar apresentou emenda ao PL 7419/2006, que altera a Lei 9.656/98, buscando incluir as autogestões no marco legal. Apesar de não ter obtido avanços no diálogo com o relator da proposta, a entidade mantém tratativas com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), especialmente sobre a resolução nº 137, com expectativa de melhorias na governança.

Heidner concluiu conclamando os beneficiários dos planos de autogestão a se capacitarem e se engajarem na governança. “Só com organização e participação poderemos fortalecer a relação das entidades com os beneficiários e garantir direitos adquiridos”, disse.