Nesta quinta-feira, 6 de novembro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi palco do encontro regional da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A Anapar marcou presença, reforçando a defesa dos direitos e das conquistas dos participantes e assistidos dos fundos de pensão.
O presidente da Anapar, Marcel Barros, destacou o caráter coletivo da Frente Parlamentar. “Diversas entidades se juntaram com o objetivo de fortalecer o sistema de previdência complementar fechado”, afirmou. Ele chamou atenção para o papel central do trabalhador no sistema, que segundo ele, tem sido sistematicamente excluído das decisões. “O sistema existe única e exclusivamente para pagar pensão ou benefício aos seus associados, trabalhadores que durante a vida contribuem para formar a sua poupança”, disse.
Marcel criticou a Resolução CNPC nº 35/2019, que dificulta a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos, e ironizou o distanciamento entre o discurso e a prática. “Eu ouço as pessoas falarem aqui autogestão e parece que a gente está num universo paralelo. Como é que chama agora? Tem metaverso, então seria o previdênciaverso.”
Ele também alertou para o risco de retirada de patrocínio por parte das empresas, citando o caso da Cemig. “Durante algum tempo o patrocinador da Forluz usou o recurso a seu favor, quando houve superávit, e agora que tem déficit, fala ‘não quero mais jogar’, pega a bola e vai embora”, criticou.
O presidente da Anapar reforçou que o patrimônio gerido pelas entidades de previdência complementar pertence ao trabalhador: é o que a Anapar define com direito patrimonial disponível, ou seja, quem pode dispor do recurso dos planos são os donos dele. “Quem decide se vai retirar patrocínio ou não é o patrocinador. E deixa o trabalhador, o dono daquele recurso, à mercê da vontade de uma empresa. Isso precisa ser revisto”, afirmou.
Ele também destacou a importância da Frente Parlamentar para enfrentar proposições legislativas que considera danosas aos trabalhadores. “Nós temos um rol de proposições no Congresso que são danosos ao sistema e aos participantes dos fundos de pensão”, alertou. Barros destacou a necessidade de revisão das leis complementares 108 e 109/2001, lembrando que o PL 84/2015, que atualiza as duas normas está há anos parado na Câmara dos Deputados.
A diretora de Previdência da Anapar, Cláudia Ricaldoni, lembrou que entrou no sistema ainda sob a vigência da Lei nº 6435/77 e que a chegada das Leis Complementares 108 e 109, em 2001, trouxe esperança de maior participação dos trabalhadores. “Hoje eu costumo dizer que nós não participamos, nós somos participados. Porque a relação é absolutamente desigual”, afirmou.
Cláudia criticou a transferência de riscos para os participantes e a manutenção da gestão nas mãos dos patrocinadores. “Os riscos inerentes a qualquer plano de previdência estão sendo transferidos para os participantes, mas a gestão permanece na mão do patrocinador”, disse. Ela também apontou o enfraquecimento da representação dos trabalhadores nas entidades, especialmente após mudanças estatutárias. “Quando você muda para um outro estatuto, aquele direito de representação que eu tinha na minha entidade de origem, ela acaba”, explicou.
A diretora reforçou que a função do Estado, conforme previsto na Lei 109, é proteger os interesses dos participantes e assistidos. “A grande pergunta é: o Estado brasileiro tem sido efetivo para proteger o interesse dos participantes? Eu não tenho a menor dúvida que não”, afirmou. Ela também criticou a falta de equilíbrio no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), onde representa os participantes. “Muito frequentemente, eu perco de 7 a 1. Em alguns casos, tenho muito orgulho de perder de 7 a 1, porque estou convicta que estou defendendo o interesse dos participantes”, disse.
Cláudia encerrou sua fala com um apelo por mais humanidade na gestão da previdência. “O nosso grande projeto não é dinheiro, o nosso grande projeto é segurança, proteção e tranquilidade para velhos e velhas”, afirmou. Ela reforçou o compromisso da Anapar com a luta por um sistema justo. “Contem com a Anapar para o bom debate, para o bom combate, sempre.”
Assista a íntegra da participação dos dois dirigentes
