CNPC aprova ampliação da inscrição automática em planos de previdência: Anapar destaca avanços e aponta desafios

Na 52ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), realizada em 8 de setembro, foram aprovadas alterações importantes na Resolução CNPC nº 60/2024. As mudanças visam ampliar a cobertura previdenciária por meio da inscrição automática de participantes em planos de entidades fechadas de previdência complementar.

Entre os principais avanços, destaca-se a possibilidade de adesão automática para o chamado “estoque de trabalhadores”, ou seja, empregados que já estão em atividade, mas ainda não aderiram aos planos oferecidos pelas patrocinadoras. Segundo levantamento da Abrapp, cerca de 500 mil trabalhadores poderão ser beneficiados com a nova medida.

Outra novidade é a permissão para que fundos instituídos também adotem a inscrição automática, desde que haja contribuição mínima por parte do instituidor, empregador ou pessoa jurídica. A medida representa um passo importante para a inclusão previdenciária, mas ainda apresenta limitações.

Posição da Anapar – A Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar), representada no CNPC pela diretora de Previdência, Cláudia Ricaldoni, reconheceu os avanços da resolução, especialmente no que diz respeito aos planos instituídos. No entanto, apontou uma restrição preocupante: a inscrição automática só será permitida para planos em que o instituidor contribui financeiramente.

“Isso deixa de fora todos os planos em que o instituidor não contribui, como é o caso da Anaparprev, nosso plano instituído”, destacou Cláudia. Apesar da limitação, a Anapar votou favoravelmente à resolução, reforçando a necessidade de que o próximo passo regulatório seja a ampliação da inscrição automática para todos os planos instituídos, independentemente da existência de contribuição do instituidor.

Outras pautas relevantes – Durante a reunião, a Anapar também solicitou celeridade na aprovação do novo decreto sancionador, atualmente em análise na Casa Civil. A expectativa, segundo informações do Ministério da Previdência Social, é que o documento seja encaminhado ainda nesta semana para assinatura.

Além disso, foram apresentados dois projetos pelo Ministério da Previdência Social: um sobre a participação das mulheres na previdência complementar fechada e outro voltado à educação financeira e previdenciária. A Anapar reafirmou seu compromisso com essas pautas, destacando que levará os debates para seus congressos e encontros com representantes eleitos pelos participantes.

“A educação previdenciária já faz parte do planejamento estratégico da Anapar. Inclusive, há seis anos iniciamos conversas com o Ministério da Educação para incluir essa temática no currículo escolar. Estamos alinhados e queremos participar ativamente desse projeto”, reforçou Cláudia.